Estes procedimentos são essenciais para a regularização do veículo. São obrigações anuais que precisam entrar na agenda e no planejamento de gastos dos motoristas.
No caso do licenciamento 2023, é importante conhecer as regras, o valor e os procedimentos de pagamento para que seja possível fazer a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e). Confira aqui quem deve pagar a taxa e como proceder!
O que é a taxa de licenciamento 2023?
O licenciamento de um veículo é uma espécie de certificado que autoriza a circulação do automóvel pelas ruas e estradas do Brasil.
De acordo com o parágrafo 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, só será considerado como licenciado o veículo que tiver quitado seus débitos relativos a tributos, encargos e multas ambientais e de trânsito.
Como se trata de um procedimento anual, para não ter problemas com o licenciamento 2023 é preciso estar atento aos prazos estabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito, o Detran do seu estado, já que este é o órgão responsável pelo recolhimento do imposto.
A realização do licenciamento 2023 é necessária para a emissão do CRLV-e, certificado digital de registro e licenciamento do veículo, que pode ser acessado pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou pelo site do Detran de cada estado.
Além da versão digital, também é possível imprimir o documento e guardá-lo no próprio veículo, mas saiba que a apresentação da versão física do certificado não é mais exigida pelas autoridades.
Para solicitar a renovação anual do licenciamento 2023 é preciso que o proprietário não esteja com nenhuma pendência em relação ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), multas ou qualquer outro tipo de débito.
É importante reforçar também que cada região tem um calendário próprio para o licenciamento de veículos.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o calendário de pagamento da taxa de licenciamento 2023, no valor de R$ 99,67, apresenta os seguintes prazos de vencimento, de acordo com o final da placa de cada veículo:
- Final da placa 1, 2, 3, 4 e 5: pagamento até 30/06/2023
- Final da placa 6, 7, 8, 9 e 0: pagamento até 31/07/2023
Já para quem tem um veículo registrado no estado de São Paulo, os prazos e o valor são diferentes. A taxa de licenciamento em São Paulo custa R$ 155,23.
Outro diferencial para quem precisa realizar o licenciamento 2023 junto ao Detran-SP é que é possível antecipar o pagamento da taxa até junho.
Para os motoristas que preferirem seguir o cronograma de obrigatoriedade, os prazos são os seguintes:
- Final da placa 1 e 2: 31/07/2023
- Final da placa 3 e 4: 31/08/2023
- Final da placa 5 e 6: 29/09/2023
- Final da placa 7 e 8: 31/10/2023
- Final da placa 9: 30/11/2023
- Final da placa 0: 29/12/2023
A taxa cobrada pela renovação é usada para custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Detran e, assim, garantir a segurança e a autenticidade dos dados do certificado emitido.
Quem deve pagar a taxa de licenciamento 2023?
Apesar de se tratar de algo obrigatório por lei, algumas pessoas podem solicitar a isenção do pagamento do licenciamento 2023, sendo elas:
- Pessoas que utilizam o veículo como meio de trabalho, como taxistas, motoristas de veículos escolares, mototaxistas, etc;
- Pessoas com Deficiência - PCD;
- Portadores de doença contínua, que devem apresentar um documento legal, como um laudo médico, por exemplo, para que se confirme a veracidade da condição;
- Proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Desses casos, apenas no último a isenção é garantida de forma automática. Portanto, faça questão de iniciar o pedido de isenção junto ao Detran antes do prazo de pagamento, caso faça parte dos outros grupos citados.
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